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INDICAÇÃO Nº. 621/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de Sala de
Atendimento Reservado no âmbito do Centro de Testagem Anônima – CTA do
município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir maior privacidade, acolhimento
humanizado e sigilo aos usuários atendidos pelo Centro de Testagem Anônima,
especialmente nas ações de prevenção, aconselhamento, diagnóstico e
acompanhamento relacionados às DSTs/ISTs.
A criação de um espaço reservado contribui para reduzir constrangimentos, fortalecer
o atendimento individualizado e incentivar a população a buscar orientação e
acompanhamento médico de forma mais segura e digna. Além disso, a iniciativa
reforça as políticas públicas de prevenção e promoção da saúde no município.
Ressalta-se que a implantação poderá ocorrer por meio da adequação de espaços já
existentes, observando a estrutura física e a disponibilidade orçamentária da
administração pública municipal.
Diante da relevância da matéria, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para
o atendimento da presente indicação.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2026.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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