texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº. 625/2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE
SOLICITE JUNTO AO PRESIDENTE DO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADA E
RODAGENS, A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E O
RECAPEMANTO DA RODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO – RJ106, NO TRECHO
COMPREENDIDO DA PATRULHA A PONTE DE RIO DAS OSTRAS.
JUSTIFICATIVA
A reforma ou recapeamento da Rodovia Ernani do Amaral Peixoto - RJ 106, bem
como a revitalização da sinalização vertical e horizontal, em especial no trecho da Patrulha a
Ponte, com a implementação de sinalização refletiva (olho de gato) sobre as faixas e nova
pintura. Após inúmeras reclamações e acidentes com vítimas, foi verificado que a Rodovia
necessita de obras, e da sinalização em todo seu trecho. A rodovia encontra-se desgastada,
de forma que sua visibilidade fica comprometida no período noturno e chuvoso. Importante
destacar que a Secretaria de Obras, realize um estudo de viabilidade para reduzir os números
de agulha existente no percurso. Na oportunidade, venho também solicitar a implantação de
faixas de pedestres elevadas nas proximidades das Escolas próximas a Rodovia, e um
redutor de velocidade, além de placas de sinalização vertical com indicação para redução de
velocidade e área escolar, uma vez que os redutores de velocidades que lá existentes são
ineficazes, pois, os carros continuam passando pelo local em velocidade incompatível com
aquela área escolar, colocando em alto risco as crianças que lá estudam e também
moradores que trafegam pelo local. Assim, fundamentado no que estabelece o Código de
Trânsito Brasileiro, em seu artigo 90, § 1º, que normatiza “O órgão ou entidade de trânsito
com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo
pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação” venho solicitar que se faça estes tão
necessários reparos. Maiores informações em Plenário.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2026
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor
open original →