materia nº 626/2026

INDICAÇÃO Nº. 626/2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A 
SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RODOVIA ENGENHEIRO LUIZ GONZAGA QUIRINO 
TANNUS – RODOVIA DO CONTORNO.
Justificativa
 
 A presente Indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a 
adoção de medidas voltadas à melhoria da segurança viária nos pontos mais críticos da 
Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus – Rodovia do Contorno. O trecho 
urbano registra, de forma recorrente, elevado número de acidentes de trânsito, muitos 
deles envolvendo pedestres e ciclistas, demandando frequentes atendimentos por parte 
do Resgate Municipal e demais equipes de emergência. Estima-se que dezenas de 
ocorrências sejam atendidas anualmente apenas nessa rodovia, o que evidencia a 
necessidade de ações preventivas por parte do Poder Público. Sob o aspecto técnico, a 
deficiência de sinalização vertical adequada, comprometem a segurança viária, a 
visibilidade e a organização do fluxo de veículos, especialmente em áreas de grande 
circulação de pessoas. A sinalização vertical, bem como a ampliação dos pontos, constitui 
medidas de baixo custo e alto impacto na redução de acidentes. Do ponto de vista 
humanizado, cada ocorrência representa não apenas estatísticas, mas vidas colocadas 
em risco, famílias impactadas e cidadãos que sofrem com sequelas físicas, emocionais e 
prejuízos sociais. A prevenção de acidentes reflete o compromisso do Município com a 
preservação da vida, a dignidade da pessoa humana e o direito de ir e vir com segurança. 
Diante do exposto, a adoção das providências ora indicadas mostra-se necessária e 
urgente, visando à redução de acidentes, à melhoria da mobilidade urbana e à 
valorização da vida.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2026.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor