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INDICAÇÃO Nº 628/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido
o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja realizada a aquisição e
distribuição de guarda-sóis, bonés, camisetas de proteção UV e uniformes padronizados
para os ambulantes devidamente cadastrados no Programa Renda Alternativa do
Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo proporcionar melhores condições de trabalho aos
ambulantes cadastrados no Programa Renda Alternativa, tendo em vista que esses
trabalhadores exercem suas atividades diariamente expostos ao sol, calor intenso, chuva e
demais intempéries climáticas, especialmente nas áreas de praia e grande circulação do
Município.
A disponibilização de guarda-sóis, bonés e uniformes adequados contribui diretamente para
a proteção da saúde e segurança desses profissionais, reduzindo os impactos causados pela
exposição prolongada aos raios solares e às condições climáticas adversas.
Além disso, a padronização dos uniformes facilita a identificação dos ambulantes
regularizados pela população e pelos órgãos de fiscalização, transmitindo maior organização,
credibilidade e segurança aos consumidores, além de fortalecer o ordenamento urbano e
valorizar os trabalhadores que atuam de forma legalizada no Município.
A medida também representa incentivo à atividade econômica desenvolvida pelos
ambulantes, promovendo dignidade, valorização profissional e melhores condições para o
exercício do trabalho informal regulamentado.
Diante da relevância da matéria e do interesse público envolvido, solicita-se a atenção do
Poder Executivo para o atendimento da presente Indicação.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2026
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
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