br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 629/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 629 / 2026
Date 2026-05-26
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SUTIÃS PÓS MASTECTOMIA E/ OU RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.
native_id21062

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº. 629/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO 
DE UM PROGRAMA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SUTIÃS PÓS 
MASTECTOMIA E/ OU RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de uma indicação com o objetivo de disponibilizar acesso gratuito para pessoas 
em situação de vulnerabilidade socioeconômica que passaram por mastectomia e/ou 
reconstrução mamária a sutiãs adaptados às suas necessidades. A mastectomia é uma cirurgia 
que envolve a remoção total ou parcial da mama, muitas vezes necessária para o tratamento 
do câncer de mama ou outras condições médicas. A reconstrução mamária muitas vezes faz 
parte do processo para ajudar as pessoas na recuperação do bem-estar físico e mental após 
uma mastectomia. Um aspecto importante da recuperação é a disponibilidade de sutiãs 
adaptados que atendam às necessidades específicas dessas pessoas. Isso não apenas 
promove a autoestima, mas também ajuda na recuperação física e emocional. O uso de sutiã 
pós-cirúrgico é fundamental após o procedimento cirúrgico: ele é uma peça cuja finalidade é 
reduzir o inchaço, sustentar as mamas (reduzindo a dor) e ainda garantir que as próteses 
fiquem imobilizadas no lugar certo — caso uma mamoplastia tenha sido realizada junto ao
procedimento. Além disso, esses sutiãs garantem estabilidade aos seios, essencial para 
readaptar a musculatura local ao novo formato dos seios e ainda fazer com que a cicatrização 
ocorra de forma assertiva, entre outros. A falta de sutiãs adequados pode causar desconforto 
físico, emocional e psicológico, afetando negativamente sua qualidade de vida. Para as 
pessoas em situação de vulnerabilidade social, a aquisição de sutiãs adaptados pode ser ainda 
mais difícil devido às limitações financeiras. Esta medida visa promover a igualdade de acesso 
a produtos essenciais para a saúde e bem-estar, bem como melhorar a qualidade de vida e 
autoestima das pessoas afetadas, promovendo sua reintegração à sociedade.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2026
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor

open original →