| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2003 |
| Date | 2003-03-18 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a necessidade de ser concedido a Colônia de Pescadores, direito real de uso de um terreno à margem direita do Rio das Ostras na Boca da Barra, para que ali possa ser construído um estaleiro para reformas dos barcos e possivelmente instalações de bombas para fornecimento de óleo diesel e gasolina, como também um frigorífico para venda de gelo aos pescadores. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro INDICAÇÃO 088/03 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, reiterando as Indicações n.ºs 195/98, 122/99, 138/00, 150/01 e 177/02, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a necessidade de ser concedido a Colônia de Pescadores, direito real de uso de um terreno à margem direita do Rio das Ostras na Boca da Barra, para que ali possa ser construído um estaleiro para reformas dos barcos e possivelmente instalações de bombas para fornecimento de óleo diesel e gasolina, como também um frigorífico para venda de gelo aos pescadores. JUSTIFICATIVA Os nossos pescadores necessitam com urgência de um local onde possam consertar e reformar seus barcos e com a administração da Colônia dos Pescadores, construir as demais dependências necessárias ao desenvolvimento da pesca em nosso município. Municípios já adotaram estas providências, oferecendo lazer e saúde aos munícipes, com grande participação da população. Sala das Sessões, 18 de março de 2003. Alzenir Pereira Mello Vereador-autor