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materia nº 121/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município a data oficial da Abertura do Campeonato de Futebol de Rio das Ostras/RJ.
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Autoria

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 121/2019 
EMENTA: Inclui no Calendário Oficial do 
Município a data oficial da Abertura do 
Campeonato de Futebol de Rio das 
Ostras/RJ.
Autoria: Vereador– Joelson Vinicius Horato do Carmo.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: 
 
LEI: 
 
Art. 1º. – Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras o 
“Dia de Abertura Oficial do Campeonato de Futebol”.
Parágrafo Único – O evento em questão será sempre realizado no dia 10 
(dez) de abril, mesma data das comemorações do aniversário de emancipação 
política do Município.
 
Art. 2°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
todas as disposições em contrário.
 Sala das Sessões, 01 de outubro de 2019.
 
 
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador-Autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto se justifica diante da necessidade de valorizar e incentivar a prática 
do esporte mais popular do país e do Mundo.
Com a criação e inclusão da data no Calendário Municipal, os clubes poderão se 
organizar e sempre realizar grandes eventos nessa data que já tão é tão importante para todos 
os munícipes.
Assim, se está aqui incentivando a prática de esporte e reconhecendo o papel daqueles 
que trabalham e se dedicam pelo mesmo, razão pela qual apresento o presente Projeto de Lei.

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