| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2019 |
| Date | 2019-10-01 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a data oficial da Abertura do Campeonato de Futebol de Rio das Ostras/RJ. |
| native_id | 272 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br PROJETO DE LEI Nº 121/2019 EMENTA: Inclui no Calendário Oficial do Município a data oficial da Abertura do Campeonato de Futebol de Rio das Ostras/RJ. Autoria: Vereador– Joelson Vinicius Horato do Carmo. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: LEI: Art. 1º. – Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras o “Dia de Abertura Oficial do Campeonato de Futebol”. Parágrafo Único – O evento em questão será sempre realizado no dia 10 (dez) de abril, mesma data das comemorações do aniversário de emancipação política do Município. Art. 2°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 01 de outubro de 2019. Joelson Vinicius Horato do Carmo Vereador-Autor Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br JUSTIFICATIVA O presente Projeto se justifica diante da necessidade de valorizar e incentivar a prática do esporte mais popular do país e do Mundo. Com a criação e inclusão da data no Calendário Municipal, os clubes poderão se organizar e sempre realizar grandes eventos nessa data que já tão é tão importante para todos os munícipes. Assim, se está aqui incentivando a prática de esporte e reconhecendo o papel daqueles que trabalham e se dedicam pelo mesmo, razão pela qual apresento o presente Projeto de Lei.