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materia nº 66/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaREQUER à Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo que esclareça se houve utilização de bem (palco, estande ou similar) que se encontrava em Poder Público para a realização de evento particular no dia 06.07.2019 na Rua Olivia Macedo (antiga Rua “A”), no Bairro Residencial Rio das Ostras.
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REQUERIMENTO Nº 044/2019 
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo que 
esclareça se houve utilização de bem (palco, estande ou similar) que 
se encontrava em Poder Público para a realização de evento particular 
no dia 06.07.2019 na Rua Olivia Macedo (antiga Rua “A”), no Bairro 
Residencial Rio das Ostras.
Caso entenda possível e necessário, que justifique, desde já, o 
porquê da cessão de um bem público em prol de um particular sem 
que houvesse qualquer contrapartida, interesse público, celebração de 
convênio ou instrumento jurídico semelhante. 
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2019.
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador

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