| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-10-09 |
| Ementa | Fica concedido o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2019 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1°. – Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, o Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, referentes ao exercício de 2015, conforme parecer prévio do Processo TCE/RJ n° 809.215-9/2016. Art. 2°. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 19 de fevereiro de 2019. Carlos Alberto Afonso Fernandes Presidente