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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaFica concedido o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores
native_id28

Autoria

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2019 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, 
RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÀ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO: 
 
Art. 1°. – Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do 
Chefe do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, o Sr. Alcebíades Sabino 
dos Santos, referentes ao exercício de 2015, conforme parecer prévio do Processo 
TCE/RJ n° 809.215-9/2016. 
 Art. 2°. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
 Rio das Ostras, 19 de fevereiro de 2019.
 
 
 
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Presidente

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