| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2019 |
| Date | 2019-08-05 |
| Ementa | “Institui a realização de teste de Acuidade Visual nas escolas e creche do Município de Rio das Ostras e dá outras providências ”. |
| native_id | 293 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro 1 PROJETO DE LEI Nº. 084/2019 EMENTA: “Institui a realização de teste de Acuidade Visual nas escolas e creche do Município de Rio das Ostras e dá outras providências ”. LEI: Art. 1º - Fica instituída no Município de Rio das Ostras a realização de Teste de Acuidade Visual nas Escolas e Creches da Rede Publica Municipal de Ensino. Parágrafo único – Os testes serão realizados nas escolas e creches da Municipal de Ensino, duas vezes ao ano, dividindo por semestres. No inicio do ano letivo e na metade do ano, afim de certificar se o aluno teve algum agravamento na qualidade visual após o primeiro teste . Art. 2° - As realizações dos testes ocorrerão nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino com a participação e acompanhamento de profissionais especializados da área de Saúde do Município. Parágrafo único – Os profissionais designados para o serviço descrito no caput deste artigo serão os que fazem parte do quadro da Secretaria Municipal de Saúde oftalmologistas. Art. 3° - A partir dos resultados obtidos pelos profissionais, serão tomadas as seguintes ações . l – Reunião com pais e ou responsáveis para prestar completa orientação; ll – Encaminhar as crianças para Rede Publica Municipal de Saúde para o devido acompanhamento e tratamento. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões, 05 de Agosto de 2019. Rodrigo Jorge Barros. Vereador Autor Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro 2 JUSTIFICATIVA A visão, essencial para o aprendizado, é responsável pela maior parte da informação sensorial que recebemos do meio externo. Devido ao rápido crescimentos e desenvolvimento do aparelho ocular, a criança apresenta maior vulnerabilidade aos distúrbios visuais. Até a idade escolar, a deficiência visual pode passar despercebida pelos pais e familiares porque, no ambiente doméstico, a criança não tem noção que não enxerga bem, pois não exerce atividades que demandem esforço visual. Isso fica agravado, principalmente, devido à ausência de exames oftalmológicos periódicos.