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materia nº 294/2002

Tipo Indicação
Número / Ano 294 / 2002
Date 2002-02-15
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja criado o Fundo de Desenvolvimento de Rio das Ostras (FUNDESRO), para fomentar a implantação de empresas na iniciativa privada.
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 Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO 294/02 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências re￾gimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, seja criado o Fundo de Desenvolvimento de Rio das Ostras 
(FUNDESRO), para fomentar a implantação de empresas na iniciativa privada. 
JUSTIFICATIVA
 O Fundo de Desenvolvimento a ser criado pelo Município,
repassará recursos prioritariamente dos Royalties, para fomentar a implantação 
de empresas da iniciativa privada no Município.
 Os recursos serão repassados aos benefícios na forma de em￾préstimo, será estabelecido pelo Poder Executivo os prazos para pagamento e 
juros a serem cobrados.
 Os juros apurados devem voltar como incentivos para inves￾timentos em novas tecnologias, com especial atenção e prioridade, para aquelas 
com benefício para o meio ambiente.
 Os recursos deverão ser destinados as pequenas e médias 
empresas.
 A gestão do fundo poderá ser em convênio com o Banco do 
Brasil, que em outras semelhantes já analisou os quesitos legais e técnicos, da 
operação onde deliberou sua pela viabilidade e legalidade.
 Essa medida certamente vai importar em incremento da Eco￾nomia e geração de empregos no Município
Sala das Sessões, 15 de abril de 2002
Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
Vereador-autor

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