| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 2002 |
| Date | 2002-02-15 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja criado o Fundo de Desenvolvimento de Rio das Ostras (FUNDESRO), para fomentar a implantação de empresas na iniciativa privada. |
| native_id | 3038 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
+ Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro INDICAÇÃO 294/02 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja criado o Fundo de Desenvolvimento de Rio das Ostras (FUNDESRO), para fomentar a implantação de empresas na iniciativa privada. JUSTIFICATIVA O Fundo de Desenvolvimento a ser criado pelo Município, repassará recursos prioritariamente dos Royalties, para fomentar a implantação de empresas da iniciativa privada no Município. Os recursos serão repassados aos benefícios na forma de empréstimo, será estabelecido pelo Poder Executivo os prazos para pagamento e juros a serem cobrados. Os juros apurados devem voltar como incentivos para investimentos em novas tecnologias, com especial atenção e prioridade, para aquelas com benefício para o meio ambiente. Os recursos deverão ser destinados as pequenas e médias empresas. A gestão do fundo poderá ser em convênio com o Banco do Brasil, que em outras semelhantes já analisou os quesitos legais e técnicos, da operação onde deliberou sua pela viabilidade e legalidade. Essa medida certamente vai importar em incremento da Economia e geração de empregos no Município Sala das Sessões, 15 de abril de 2002 Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Vereador-autor