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materia nº 167/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 167 / 2019
Date 2019-02-26
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja revisto o Código de Postura, lei 203/1996, do município de Rio das Ostras.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 167/2019 
 
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que seja revisto o Código de Postura, lei 203/1996, do município de Rio 
das Ostras.
Justificativa
 Trata-se de uma necessidade a revisão do Código de Postura do município de 
Rio das Ostras, se considerarmos que a lei 203/1996, foi criada quando a cidade 
possuía aproximadamente 28 mil habitantes e hoje, 23 anos depois, temos mais de 
145 mil. Entendemos ainda que tal indicação é de interesse local, notadamente 
aqueles referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de 
estabelecimentos, à higiene e ao sossego público para alcançarmos uma cidade 
mais organizada e desenvolvida.
 
 Sala das sessões, 26 de fevereiro de 2019.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

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