| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja revisto o Código de Postura, lei 203/1996, do município de Rio das Ostras. |
| native_id | 335 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br INDICAÇÃO Nº. 167/2019 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja revisto o Código de Postura, lei 203/1996, do município de Rio das Ostras. Justificativa Trata-se de uma necessidade a revisão do Código de Postura do município de Rio das Ostras, se considerarmos que a lei 203/1996, foi criada quando a cidade possuía aproximadamente 28 mil habitantes e hoje, 23 anos depois, temos mais de 145 mil. Entendemos ainda que tal indicação é de interesse local, notadamente aqueles referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos, à higiene e ao sossego público para alcançarmos uma cidade mais organizada e desenvolvida. Sala das sessões, 26 de fevereiro de 2019. André dos Santos Braga Vereador - Autor