br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 103/1996

Tipo Indicação
Número / Ano 103 / 1996
Date 1996-08-26
EmentaQue seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei que ampara os doentes de AIDS, nas seguintes providências: Assistência Médica Ambulatorial Gratuita, Fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos, Visita Domiciliar a cargo da Secretaria Municipal de Saúde ou Assessoria de Assistência Social.
native_id3525

Autoria

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.