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materia nº 10/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-09-25
EmentaAltera dotações previstas suprimindo e suplementando, conforme quadros de rubrica.
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EMENDA MODIFICATIVA A EMENDA IMPOSITIVA N° 010/2018
AO PROJETO DE LEI Nº 063/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
PROMOVENTE VEREADOR: André dos Santos Braga.
ÁREA: SEMOP - Secretaria Municipal de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas.
 
PROGRAMA: Construção e urbanização de área de lazer – Praça.
OBJETIVO: Construção e urbanização de praça na Rua Goiás, bairro Cidade Praiana.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 120.000,00 (cento e vinte e mil reais) do Vereador 
Proponente.
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo e suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro 
na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 
978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a Dotação Orçamentária de Reserva Contingência em R$ 
120.000,00 (cento e vinte mil reais) conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 120.000,00
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária no valor de R$ 120.000,00 (cento e 
vinte mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Secretaria de Manutenção de 
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas
Construção de 
praça no bairro 
Cidade Praiana
120.000,00
Art. 3º - Suprime a Emenda Impositiva nº 010/2018, suplementando a presente 
Emenda no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Art. 4º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2019.
André dos Santos Braga
Vereador autor

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