| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-09-25 |
| Ementa | Altera dotações previstas suprimindo e suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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1 EMENDA MODIFICATIVA A EMENDA IMPOSITIVA N° 010/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 063/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 PROMOVENTE VEREADOR: André dos Santos Braga. ÁREA: SEMOP - Secretaria Municipal de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. PROGRAMA: Construção e urbanização de área de lazer – Praça. OBJETIVO: Construção e urbanização de praça na Rua Goiás, bairro Cidade Praiana. VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 120.000,00 (cento e vinte e mil reais) do Vereador Proponente. EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo e suplementando, conforme quadros de rubrica. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte; EMENDA IMPOSITIVA: Art. 1º - Suprimir a Dotação Orçamentária de Reserva Contingência em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) conforme quadro de rubrica abaixo. Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 120.000,00 Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo. Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Construção de praça no bairro Cidade Praiana 120.000,00 Art. 3º - Suprime a Emenda Impositiva nº 010/2018, suplementando a presente Emenda no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Art. 4º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda. Sala das Sessões, 25 de setembro de 2019. André dos Santos Braga Vereador autor