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materia nº 134/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 134 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaA Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim composta.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
 
 
RESOLUÇÃO Nº 134/2019 
EMENTA: A Comissão Especial de 
Inquérito instaurada nesta Câmara Municipal, 
com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, 
para apurar possíveis irregularidades na 
Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim 
composta.
Autoria: Mesa Diretora. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais,
 
 RESOLVE: 
 
Art. 1º. – A Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta Câmara 
Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar possíveis 
irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim composta:
PRESIDENTE: Ver. Fábio Alexandre Simões Leite
RELATOR: Ver. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
MEMBRO: Ver. Joelson Vinicius Horato do Carmo
Art. 2º. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
todas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 04 de junho de 2019.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Presidente 

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