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materia nº 156/1998

Tipo Indicação
Número / Ano 156 / 1998
Date 1998-07-27
EmentaIndica as seguintes providências: - Imediata regulamentação do disposto na LOM, que trata da concessão de bolsa de estudo aos servidores e seus dependentes; entendendo-se o benefício para todos os graus de ensino, com especial atenção aos de necessidades especiais. - Elaboração de lei, dispondo e regulamentando a concessão de bolsas de estudo em todos os graus, para os munícipes carentes, estipulando-se execução de serviços comunitários durante e após os estudos subsidiados.
native_id3873

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