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materia nº 107/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras “A Corrida Movimento Pela Mulher e dá outras providências” .
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Projeto Lei n°. 107/2019
EMENTA: Institui no 
Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município de Rio 
das Ostras “A Corrida 
Movimento Pela Mulher e dá
outras providências” .
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito 
SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º – Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Rio Das Ostras, “A Corrida Movimento Pela Mulher”, a ser 
realizado, anualmente, no mês de Agosto.
Parágrafo único: A Corrida Movimento pela Mulher, que tem objetivo 
promover o combate à violência contra a mulher, o empoderamento 
feminino, a igualdade e o incentivo à qualidade de vida por meio da 
prática esportiva.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2019. 
Misaias da Silva Machado
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
A corrida Movimento pela Mulher, que tem por objetivo "a prevenção 
da violência doméstica e o empoderamento feminino, incluindo o 
incentivo à qualidade de vida, à prática de esporte e à igualdade de 
gênero" tem sido realizada em outras cidades como São Paulo. Dela 
podem participar tanto mulheres como homens, que disputam provas 
de 5 km e 10 km ou podem optar pela caminhada de 5 km.
O mês de agosto é o de aniversário da promulgação da Lei Maria da 
Penha, a qual, no ano de 2006, criou mecanismos para coibir a violência 
doméstica e familiar contra a mulher. Por causa disso, essa foi a época 
escolhida para a Movimento pela Mulher.

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