| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1999 |
| Date | 1999-03-08 |
| Ementa | Indica a construção de muro de arrimo em ambos os lados do canal de Medeiros com a construção de bocas de lobos (ralos), para escoamento das águas fluviais. |
| native_id | 4007 |
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