| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 1999 |
| Date | 1999-03-08 |
| Ementa | Indica a construção de rede de escoamento da águas fluviais nas seguintes ruas do bairro Cidade Praiana, como segue; Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Pará e Santa Catarina. |
| native_id | 4021 |
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