| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 1997 |
| Date | 1997-08-19 |
| Ementa | Indica a confecção e instalação de placas indicadoras nos limites geográficos do município de Rio das Ostras, divisa com Macaé e Casimiro de Abreu, nas Rodovias BR 101 e Amaral Peixoto. |
| native_id | 426 |
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