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materia nº 266/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 266 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma BOLSA AUXILIO/ALUGUEL SOCIAL, PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA doméstica, moradoras da cidade.
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INDICAÇÃO Nº. 266/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que à presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma BOLSA 
AUXILIO/ALUGUEL SOCIAL, PARA MULHERES VITIMAS DE 
VIOLÊNCIA doméstica, moradoras da cidade.
JUSTIFICATIVA:
A criação de uma BOLSA AUXÍLIO, podendo ser revertida em 
ALUGUEL SOCIAL, que deverá ser regulamentado por Lei a ser criada 
pelo Executivo, é de suma importância para que as mulheres que 
tenham sido vítimas de violência possam ter meios de 
sobrevivência/moradia, longe do agressor, até que consigam sua 
recuperação e equilíbrio emocional para dar sequência a sua vida e 
ingressar no mercado de trabalho.
Maiores informações no Plenário.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2019.
Alan Gonçalves Machado
Vereador-autor

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