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materia nº 303/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 303 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras a criação de uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.
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INDICAÇÃO Nº. 303/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que à presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras a 
criação de uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da 
Mulher.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o clamor da sociedade diante dos alarmantes 
índices de violência praticados contra a mulher em nosso município, 
conforme tem sido divulgado nos meios de comunicação e sendo fato 
reforçado por informações das autoridades policiais, a criação de uma 
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, virá de 
encontro a este momento social, podendo através de sua atuação
defender e promover a igualdade de oportunidades e de direitos entre 
mulheres e homens, de forma a assegurar à população feminina o pleno 
exercício de sua cidadania no município.
Maiores informações no Plenário.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2019.
Alan Gonçalves Machado
Vereador-autor

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