| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 2019 |
| Date | 2019-10-09 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras a criação de uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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INDICAÇÃO Nº. 303/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que à presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras a criação de uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. JUSTIFICATIVA Tendo em vista o clamor da sociedade diante dos alarmantes índices de violência praticados contra a mulher em nosso município, conforme tem sido divulgado nos meios de comunicação e sendo fato reforçado por informações das autoridades policiais, a criação de uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, virá de encontro a este momento social, podendo através de sua atuação defender e promover a igualdade de oportunidades e de direitos entre mulheres e homens, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania no município. Maiores informações no Plenário. Sala das Sessões, 13 de maio de 2019. Alan Gonçalves Machado Vereador-autor