| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2002 |
| Date | 2002-04-04 |
| Ementa | Fica concedido ao Sr. Ivan Noé Freitas Antunes, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro DECRETO LEGISLATIVO N.º 306/2002 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU promulgo, o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Ivan Noé Freitas Antunes, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 04 de Abril de 2002 Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente