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materia nº 320/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 320 / 2002
Date 2002-04-04
EmentaFica concedido ao Meritíssimo Juiz Dr. José Maria de Mello Porto, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
DECRETO LEGISLATIVO
N. º 320/2002
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU 
promulgo, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido ao Meritíssimo Juiz Dr. José Maria 
de Mello Porto, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus 
relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 04 de Abril de 2002.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Presidente

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