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materia nº 326/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 326 / 2002
Date 2002-03-27
EmentaFica concedido ao Excelentíssimo Senhor Alcebíades Sabino dos Santos, Prefeito Municipal, o título de MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
DECRETO LEGISLATIVO
N. º 0326/2002.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Alcebíades Sabino dos 
Santos, Prefeito Municipal, o título de MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL, 
pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 27 de março de 2002.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Presidente

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