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INDICAÇÃO Nº. 013/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
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O Vereador que à presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito, de inclusão nas capas e contracapas dos
CARNÊS DE IPTU de informações úteis para o contribuinte.
JUSTIFICATIVA:
As informações solicitadas, através dessa indicação, tais como:
qual o percentual do valor do imóvel se atribui ao IPTU; procedimentos
para quitação de débitos em atraso (na divida ativa ou não); como
proceder junto à Prefeitura, nos casos de alienação de imóveis com ou
sem débitos de impostos e outras informações pertinentes que sejam
de interesse do contribuinte. Mais informações em plenário.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2020.
Alan Gonçalves Machado
Vereador-autor
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