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materia nº 13/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-02-05
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, de inclusão nas capas e contracapas dos CARNÊS DE IPTU de informações úteis para o contribuinte.
native_id5337

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-03T22:59:22.994211-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2020-05-03T20:43:20.334737-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

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INDICAÇÃO Nº. 013/2019 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
. 
O Vereador que à presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito, de inclusão nas capas e contracapas dos 
CARNÊS DE IPTU de informações úteis para o contribuinte. 
JUSTIFICATIVA: 
 As informações solicitadas, através dessa indicação, tais como: 
qual o percentual do valor do imóvel se atribui ao IPTU; procedimentos 
para quitação de débitos em atraso (na divida ativa ou não); como 
proceder junto à Prefeitura, nos casos de alienação de imóveis com ou 
sem débitos de impostos e outras informações pertinentes que sejam 
de interesse do contribuinte. Mais informações em plenário. 
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2020. 
Alan Gonçalves Machado 
Vereador-autor 

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