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materia nº 57/2003

Tipo Indicação
Número / Ano 57 / 2003
Date 2003-02-26
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a constituir grupo de trabalho multidisciplinar para fins de estudo dos níveis de periculosidade e ou insalubridade de todos os cargos do Poder Executivo, no sentido de determinar a legalidade do pagamento destes adicionais, nos casos pertinentes, conforme a legislação superior.
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