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materia nº 7/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-02-05
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, uma lei Municipal que proibe a emissão de ruidos excessivos em escapamentos de motos.
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2020-05-03T21:45:10.317065-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0
2020-05-03T20:39:35.988367-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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INDICAÇÃO Nº. 007/2020 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, uma lei Municipal que proibe a emissão de ruidos 
excessivos em escapamentos de motos. 
JUSTIFICATIVA 
Como sabemos, os dispositivos e acessórios colocados em escapamentos 
automobilísticos intensificam o barulho emitido fora das normas de trânsito 
estabelecidas e os limites impostos por lei. Por esse motivo, há inúmeras 
reclamações com relação a emissão de ruídos causados pelas motocicletas, sendo 
fundamental providencias legais para coibir esse tipo de ruído desnecessário que 
causam grandes transtornos, principalmente em vias de grande movimento, 
sendo considerado insalubre tanto para os pedestres quanto para os motoristas. 
Lembrando que, acima de 85 decibéis o barulho pode ser nocivo à saúde, já que 
uma moto com o escapamento adulterado, pode chegar a 118 decibéis, causando 
assim, muitos problemas auditivos. Por esses motivos se faz necessário politicas 
para proibir os barulhos emitidos pelas motocicletas. Maiores informações em 
plenário. 
Sala de Sessões, 05 de fevereiro de 2020. 
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador autor

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