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INDICAÇÃO Nº. 007/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, uma lei Municipal que proibe a emissão de ruidos
excessivos em escapamentos de motos.
JUSTIFICATIVA
Como sabemos, os dispositivos e acessórios colocados em escapamentos
automobilísticos intensificam o barulho emitido fora das normas de trânsito
estabelecidas e os limites impostos por lei. Por esse motivo, há inúmeras
reclamações com relação a emissão de ruídos causados pelas motocicletas, sendo
fundamental providencias legais para coibir esse tipo de ruído desnecessário que
causam grandes transtornos, principalmente em vias de grande movimento,
sendo considerado insalubre tanto para os pedestres quanto para os motoristas.
Lembrando que, acima de 85 decibéis o barulho pode ser nocivo à saúde, já que
uma moto com o escapamento adulterado, pode chegar a 118 decibéis, causando
assim, muitos problemas auditivos. Por esses motivos se faz necessário politicas
para proibir os barulhos emitidos pelas motocicletas. Maiores informações em
plenário.
Sala de Sessões, 05 de fevereiro de 2020.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador autor
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