| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2019 |
| Date | 2019-08-07 |
| Ementa | Dispõe sobre novos nomes de ruas do bairro Balneário das Garças do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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1 PROJETO DE LEI Nº. 094/2019 EMENTA: Dispõe sobre novos nomes de ruas do bairro Balneário das Garças do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Artigo 1º. Ficam renomeadas as seguintes ruas do nosso município, localizadas no bairro Balneário das Garças: I – a “Rua 1”, do Balneário das Garças, CEP: 28.898-268, fica renomeada para “Rua Edenison dos Santos Lapa”. II – a “Avenida 1”, do Balneário das Garças, CEP: 28.898-272, fica renomeada para “Avenida Balneário das Garças”. III – a “Avenida 2”, do Balneário das Garças, CEP: 28.898-264, fica renomeada para “Rua Roberto do Rosário Marques”. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 07 de agosto de 2019. Fabio Alexandre Simões Leite Vereador-Autor Pablo Medeiros Co-autor 2 JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como objetivo dar novos nomes a ruas do bairro Balneário das Garças com nome de pessoas que prestaram relevantes serviços à comunidade local, conforme indicado pela Associação de Moradores do Mar do Norte e Balneário das Garças – AMANORTEBG. Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares desta Casa, para que aprovem o presente Projeto de Lei.