br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 94/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2019
Date 2019-08-07
EmentaDispõe sobre novos nomes de ruas do bairro Balneário das Garças do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
native_id5400

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 
PROJETO DE LEI Nº. 094/2019
EMENTA: Dispõe sobre novos nomes de ruas 
do bairro Balneário das Garças do Município de 
Rio das Ostras e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, 
LEI: 
Artigo 1º. Ficam renomeadas as seguintes ruas do nosso município, localizadas no 
bairro Balneário das Garças: 
I – a “Rua 1”, do Balneário das Garças, CEP: 28.898-268, fica renomeada para “Rua 
Edenison dos Santos Lapa”. 
II – a “Avenida 1”, do Balneário das Garças, CEP: 28.898-272, fica renomeada para 
“Avenida Balneário das Garças”. 
III – a “Avenida 2”, do Balneário das Garças, CEP: 28.898-264, fica renomeada para 
“Rua Roberto do Rosário Marques”. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2019. 
Fabio Alexandre Simões Leite 
Vereador-Autor 
Pablo Medeiros 
Co-autor 
2 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo dar novos nomes a ruas do bairro 
Balneário das Garças com nome de pessoas que prestaram relevantes serviços à 
comunidade local, conforme indicado pela Associação de Moradores do Mar do Norte e 
Balneário das Garças – AMANORTEBG. 
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares desta Casa, para que aprovem o 
presente Projeto de Lei. 

open original →