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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaDenomina como ‘Travessa das Camélias’ a Rua sem nome localizada no bairro Residencial Praia Âncora, próxima à Rua das Acácias.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº. 001/2019 
EMENTA: “Denomina como ‘Travessa das 
Camélias’ a Rua sem nome localizada no 
bairro Residencial Praia Âncora, próxima à 
Rua das Acácias.” 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: 
 
 LEI: 
 
Art. 1º. – Denomina “Travessa das Camélias” a atual Rua Projetada “C” 
localizada no bairro Residencial Praia Âncora. 
Art. 2°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
todas as disposições em contrário. 
 Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019. 
 
 
 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
A denominação da Rua oficializada apenas como Rua Projetada “C” como 
“Travessa das Camélias” se justifica no presente caso concreto por conta da 
reivindicação dos próprios moradores do bairro Residencial Praia Âncora através de 
abaixo assinado endereçado a este vereador. 
Além disso, apesar de não ser formalmente denominada como “Travessa das 
Camélias”, a localidade há vários anos é assim conhecida por todos os moradores, 
bastando apenas ao Poder Público regulamentar a questão da maneira como 
requerem os próprios munícipes. 
Vale dizer que a medida também facilitará os moradores da localidade para 
fins de entrega de Correios e outros órgãos públicos e privados, trazendo melhores 
condições para a população local, algo que se verifica também pelo mapa do 
Município em anexo. 
 Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019. 
 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador 

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