| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | Denomina como ‘Travessa das Camélias’ a Rua sem nome localizada no bairro Residencial Praia Âncora, próxima à Rua das Acácias. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br PROJETO DE LEI Nº. 001/2019 EMENTA: “Denomina como ‘Travessa das Camélias’ a Rua sem nome localizada no bairro Residencial Praia Âncora, próxima à Rua das Acácias.” A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: LEI: Art. 1º. – Denomina “Travessa das Camélias” a atual Rua Projetada “C” localizada no bairro Residencial Praia Âncora. Art. 2°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br JUSTIFICATIVA A denominação da Rua oficializada apenas como Rua Projetada “C” como “Travessa das Camélias” se justifica no presente caso concreto por conta da reivindicação dos próprios moradores do bairro Residencial Praia Âncora através de abaixo assinado endereçado a este vereador. Além disso, apesar de não ser formalmente denominada como “Travessa das Camélias”, a localidade há vários anos é assim conhecida por todos os moradores, bastando apenas ao Poder Público regulamentar a questão da maneira como requerem os próprios munícipes. Vale dizer que a medida também facilitará os moradores da localidade para fins de entrega de Correios e outros órgãos públicos e privados, trazendo melhores condições para a população local, algo que se verifica também pelo mapa do Município em anexo. Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador