| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | “Nomina como Travessa das Samambaias a Travessa sem atual nomenclatura que se encontra localizada próxima à Rua Amariles no bairro Residencial Praia Âncora.” |
| native_id | 5402 |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br PROJETO DE LEI Nº. 002/2019 EMENTA: “Nomina como Travessa das Samambaias a Travessa sem atual nomenclatura que se encontra localizada próxima à Rua Amariles no bairro Residencial Praia Âncora.” A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: LEI: Art. 1º. –Nomina como “Travessa das Samambaia” a Travessa sem atual nomenclatura e com entrada pela Rua Amariles, localizada no bairro Residencial Praia Âncora. Art. 2°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br JUSTIFICATIVA A denominação da maneira como se requer aqui se justifica no presente caso concreto por conta da reivindicação dos próprios moradores do bairro Residencial Praia Âncora através de abaixo assinado endereçado a este vereador. Além disso, apesar de não ser formalmente denominada como “Rua das Samambaiais”, a localidade há vários anos é assim conhecida por todos os moradores, bastando apenas ao Poder Público regulamentar a questão da maneira como requerem os próprios munícipes. Vale dizer que a medida também facilitará os moradores da localidade para fins de entrega de Correios e outros órgãos públicos e privados, trazendo melhores condições para a população local, algo que se verifica também pelo mapa do Município em anexo. Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador