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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-05
Ementa“Nomina como Travessa das Samambaias a Travessa sem atual nomenclatura que se encontra localizada próxima à Rua Amariles no bairro Residencial Praia Âncora.”
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Autoria

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº. 002/2019 
EMENTA: “Nomina como Travessa das 
Samambaias a Travessa sem atual 
nomenclatura que se encontra localizada 
próxima à Rua Amariles no bairro 
Residencial Praia Âncora.” 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: 
 
 LEI: 
 
Art. 1º. –Nomina como “Travessa das Samambaia” a Travessa sem atual 
nomenclatura e com entrada pela Rua Amariles, localizada no bairro Residencial Praia 
Âncora. 
Art. 2°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
todas as disposições em contrário. 
 Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019. 
 
 
 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
A denominação da maneira como se requer aqui se justifica no presente caso 
concreto por conta da reivindicação dos próprios moradores do bairro Residencial 
Praia Âncora através de abaixo assinado endereçado a este vereador. 
Além disso, apesar de não ser formalmente denominada como “Rua das 
Samambaiais”, a localidade há vários anos é assim conhecida por todos os 
moradores, bastando apenas ao Poder Público regulamentar a questão da maneira 
como requerem os próprios munícipes. 
Vale dizer que a medida também facilitará os moradores da localidade para 
fins de entrega de Correios e outros órgãos públicos e privados, trazendo melhores 
condições para a população local, algo que se verifica também pelo mapa do 
Município em anexo. 
 Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019. 
 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador 

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