| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a FARO. |
| native_id | 5410 |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br PROJETO DE LEI Nº 075/2019 EMENTA: Declara de Utilidade Pública Municipal a FARO. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: LEI: Art. 1º. – Declara de Utilidade Pública a “Associação de Futebol de Amputados de Rio das Ostras – FARO”, com sede à Rua Oscar Fonseca, n° 640, São Cristóvão em Rio das Ostras/RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 29.657.033/0001- 90. Art. 2°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 18 de junho de 2019. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor