| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | “Dispõe sobre a criação do ‘Dia da Troca de Livros’ nas escolas do município e da outras providências”. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br PROJETO DE LEI Nº. 092/2019 EMENTA: “Dispõe sobre a criação do ‘Dia da Troca de Livros’ nas escolas do município e da outras providências”. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: LEI: Art. 1º - Fica instituído o dia 11 de agosto como o “Dia da Troca de Livros” entre os estudantes, em todas as escolas do Município. Art. 2º - No caso do dia 11 de agosto coincidir com final de semana, o Dia da Troca de Livros deverá ser antecipado para a sexta-feira anterior. Art. 3º - Os livros deverão ser de literatura, gibis, paradidáticos, podendo ter variados temas e classes indicativas. Art. 4º - Os livros deverão ser encaminhados a Coordenação Pedagógica, na falta daquele, da unidade escolar com no mínimo uma semana de antecedência. Art. 5º - Todos os livros deverão ser de boa qualidade, com assuntos positivos e relevantes, sem alusão a preconceitos de qualquer espécie, além de estarem em bom estado de conservação. Art. 6º - Os alunos que trouxerem os livros receberão a mesma quantidade entregue na hora da troca respeitando a compatibilidade de faixa etária. Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 06 de agosto de 2019. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador-autor Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br JUSTIFICATIVA Atualmente, alguns jovens não têm interesse nem condições financeiras para comprar livros, assim, utilizam a escola como fonte para conseguilos. Além disso, há muitas pessoas que deixam seus livros em casa sem possibilitar sua circulação pela sociedade. Com esse projeto, os estudantes poderão descobrir o verdadeiro valor da leitura, do livro e do compartilhamento dele, e também poderão, dessa forma, comemorar o Dia do Estudante - 11 de agosto. Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar o projeto de lei em apreço. Sala das Sessões, 30 de julho de 2019. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador