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materia nº 92/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2019
Date 2019-08-06
Ementa“Dispõe sobre a criação do ‘Dia da Troca de Livros’ nas escolas do município e da outras providências”.
native_id5411

Autoria

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texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº. 092/2019 
EMENTA: “Dispõe sobre a criação do ‘Dia da 
Troca de Livros’ nas escolas do município e 
da outras providências”. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: 
 
 LEI: 
 
 Art. 1º - Fica instituído o dia 11 de agosto como o “Dia da Troca de 
Livros” entre os estudantes, em todas as escolas do Município. 
 Art. 2º - No caso do dia 11 de agosto coincidir com final de semana, o 
Dia da Troca de Livros deverá ser antecipado para a sexta-feira anterior. 
 Art. 3º - Os livros deverão ser de literatura, gibis, paradidáticos, 
podendo ter variados temas e classes indicativas. 
 
 Art. 4º - Os livros deverão ser encaminhados a Coordenação 
Pedagógica, na falta daquele, da unidade escolar com no mínimo uma semana de 
antecedência. 
 Art. 5º - Todos os livros deverão ser de boa qualidade, com assuntos 
positivos e relevantes, sem alusão a preconceitos de qualquer espécie, além de 
estarem em bom estado de conservação. 
 Art. 6º - Os alunos que trouxerem os livros receberão a mesma 
quantidade entregue na hora da troca respeitando a compatibilidade de faixa 
etária. 
 Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Sala das Sessões, 06 de agosto de 2019. 
 
 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador-autor 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
 Atualmente, alguns jovens não têm interesse nem condições 
financeiras para comprar livros, assim, utilizam a escola como fonte para consegui￾los. 
 Além disso, há muitas pessoas que deixam seus livros em casa sem 
possibilitar sua circulação pela sociedade. 
 Com esse projeto, os estudantes poderão descobrir o verdadeiro valor 
da leitura, do livro e do compartilhamento dele, e também poderão, dessa forma, 
comemorar o Dia do Estudante - 11 de agosto. 
 Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar o 
projeto de lei em apreço. 
 
Sala das Sessões, 30 de julho de 2019. 
 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador 

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