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materia nº 129/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaInstitui o dia municipal dos profissionais de Enfermagem, a ser implementado no Município de Rio das Ostras.
native_id5416

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PROJETO DE LEI nº. 129/2019 
EMENTA: Institui o dia municipal dos 
profissionais de Enfermagem, a ser 
implementado no Município de Rio das 
Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito 
SANCIONA a seguinte 
LEI
 Art. 1º - Esta Lei institui o dia municipal dos profissionais 
de Enfermagem, a ser implementado pelo Município de Rio das Ostras 
e a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
oficial. 
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2019. 
Misaias da Silva Machado
Vereador-Autor
 
JUSTIFICATIVA
 Ao valorizar a enfermagem, é possível atingir metas de saúde, de 
desenvolvimento econômico e de igualdade de gênero. Como os enfermeiros 
prestam assistência contínua 24 horas por dia, é preciso que estejam capacitados 
técnica, física e mentalmente. 
 A enfermagem “representa a visão de instituições internacionais de 
enfermagem de saúde ou de economia e saúde que enxergam que a companhia e 
cobertura de acesso universal à saúde está em fase avançada de superação” 
 Em um escopo de prevenção de doenças, a enfermagem é indispensável, daí 
a importância de valorizar a profissão.

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