| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2019 |
| Date | 2019-10-29 |
| Ementa | Institui o dia municipal dos profissionais de Enfermagem, a ser implementado no Município de Rio das Ostras. |
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PROJETO DE LEI nº. 129/2019 EMENTA: Institui o dia municipal dos profissionais de Enfermagem, a ser implementado no Município de Rio das Ostras. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte LEI Art. 1º - Esta Lei institui o dia municipal dos profissionais de Enfermagem, a ser implementado pelo Município de Rio das Ostras e a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Sala das Sessões, 29 de outubro de 2019. Misaias da Silva Machado Vereador-Autor JUSTIFICATIVA Ao valorizar a enfermagem, é possível atingir metas de saúde, de desenvolvimento econômico e de igualdade de gênero. Como os enfermeiros prestam assistência contínua 24 horas por dia, é preciso que estejam capacitados técnica, física e mentalmente. A enfermagem “representa a visão de instituições internacionais de enfermagem de saúde ou de economia e saúde que enxergam que a companhia e cobertura de acesso universal à saúde está em fase avançada de superação” Em um escopo de prevenção de doenças, a enfermagem é indispensável, daí a importância de valorizar a profissão.