| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2019 |
| Date | 2019-10-29 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Turismo, a ser implementado no Município de Rio Das Ostras. |
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PROJETO DE LEI Nº. 130/2019 EMENTA: Institui o Dia Municipal do Turismo, a ser implementado no Município de Rio Das Ostras. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte, LEI Art. 1º - Esta Lei institui o Dia Municipal do Turismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de maio no Município de Rio Das Ostras. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Sala das Sessões, 29 de outubro de 2019. Misaias da Silva Machado Vereador-Autor JUSTIFICATIVA Turismo é o conjunto de atividades que envolvem o deslocamento de pessoas de um lugar para outro, seja ele doméstico ou internacional. Rio das Ostras é um dos destinos praianos mais procurados pelos cariocas nas férias de verão. O município está localizado na região da “Costa do Sol”, no estado do Rio de Janeiro e distante cerca de 170 Km de distância da capital. Seu litoral com cerca de 28 Km e 15 praias, que desenham sua costa são os atrativos mais procurados pelos turistas e seus moradores..