br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 130/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 130 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaInstitui o Dia Municipal do Turismo, a ser implementado no Município de Rio Das Ostras.
native_id5417

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI Nº. 130/2019 
EMENTA: Institui o Dia Municipal do 
Turismo, a ser implementado no Município 
de Rio Das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito 
SANCIONA a seguinte, 
LEI
 Art. 1º - Esta Lei institui o Dia Municipal do Turismo, a 
ser comemorado, anualmente, no dia 08 de maio no Município de Rio 
Das Ostras. 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação oficial. 
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2019. 
Misaias da Silva Machado
Vereador-Autor
 
JUSTIFICATIVA
Turismo é o conjunto de atividades que envolvem o deslocamento de pessoas de 
um lugar para outro, seja ele doméstico ou internacional. 
Rio das Ostras é um dos destinos praianos mais procurados pelos cariocas nas 
férias de verão. O município está localizado na região da “Costa do Sol”, no 
estado do Rio de Janeiro e distante cerca de 170 Km de distância da capital. Seu 
litoral com cerca de 28 Km e 15 praias, que desenham sua costa são os atrativos 
mais procurados pelos turistas e seus moradores.. 

open original →