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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaNomina o prédio da Secretaria de Educação, localizado na Rua Guanabara, S/N, extensão do Bosque de Prof.ª Maria Lina Paixão Fontes Coutinho.
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PROJETO DE LEI N°. 006/2019 
EMENTA: Nomina o prédio da Secretaria 
de Educação, localizado na Rua Guanabara, 
S/N, extensão do Bosque de Prof.ª Maria Lina 
Paixão Fontes Coutinho. 
 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a 
seguinte, 
LEI: 
Art. 1°- Nomina de Prof.ª Maria Lina paixão Fontes Coutinho, o prédio da 
Secretaria de Educação, localizado na Rua Guanabara s/n, extensão do Bosque 
Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019. 
Robson Carlos de Oliveira Gomes 
Vereador autor 
JUSTIFICATIVA 
A Prof.ª Maria Lina paixão Fontes Coutinho, professor concursada no Município de Rio 
das Ostras, foi Diretora do Colégio Municipal América Abdala e Secretária de Educação 
deste Município por mais de 9 anos, com sua dedicação, trabalho e liderança, elevou a 
educação de Rio das Ostras do 23º lugar no estado do Rio de Janeiro para o 3º lugar, 
colocando nossa cidade com a melhor educação do interior do Estado. 
A Prof.ª Maria Lina paixão Fontes Coutinho foi uma cidadã que lutou em defesa dos 
vulneráveis e esteve presente nas lutas e conquistas desta cidade desde o processo de 
emancipação. 
Diante do histórico de luta desta guerreira esta homenagem se faz justa. 
 

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