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materia nº 87/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2019
Date 2019-08-06
EmentaFICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O “FESTIVAL DE COVERS” NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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PROLETO DE LEI Nº. 087/2019 
 
 EMENTA: FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS O “FESTIVAL DE COVERS” NO MUNICIPIO 
DE RIO DAS OSTRAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
Atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sanciona: 
LEI: 
Art. 1º. Fica instituído no calendário de eventos do Município de Rio das Ostras, o Festival de 
Covers. 
Parágrafo Único. O evento acontecerá na semana de comemoração do aniversario da 
cidade de Rio das Ostras, dia 10 de abril. 
Art. 2º. A critério do Poder Executivo, pelo órgão competente será feita a organização e a 
divulgação do referido evento, com o intuito de propiciar ampla participação da população. 
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Sala de Sessões, 06 de agosto de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador-autor 

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