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materia nº 42/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-03-20
EmentaINSTITUI O DIA DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
native_id5442

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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PROLETO DE LEI Nº. 042/2019 
 
EMENTA: INSTITUI O DIA DO CICLISTA 
NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
Atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sanciona: 
LEI: 
Art. 1º – Fica instituído o Dia do Ciclista no Município de Rio das Ostras, a ser celebrado no dia 19 
de agosto de cada ano. 
Art. 2º – Para atender o disposto nessa Lei serão promovidos eventos e demais ações 
pertinentes, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar a sociedade civil acerca dos benefícios do 
uso da bicicleta para Saúde, meio ambiente e para o trânsito. 
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
 
 
Sala de Sessões, 20 de março de 2019 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador-autor 

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