| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2019 |
| Date | 2019-03-20 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
| native_id | 5442 |
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1 PROLETO DE LEI Nº. 042/2019 EMENTA: INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sanciona: LEI: Art. 1º – Fica instituído o Dia do Ciclista no Município de Rio das Ostras, a ser celebrado no dia 19 de agosto de cada ano. Art. 2º – Para atender o disposto nessa Lei serão promovidos eventos e demais ações pertinentes, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar a sociedade civil acerca dos benefícios do uso da bicicleta para Saúde, meio ambiente e para o trânsito. Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. . Sala de Sessões, 20 de março de 2019 Vanderlan Moraes da Hora Vereador-autor