| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2019 |
| Date | 2019-03-20 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE CICLISMO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO QUE COINCINDIR COM O DIA DO CICLISTA. |
| native_id | 5443 |
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1 PROLETO DE LEI Nº. 043/2019 EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A SEMANA MUNICIPAL DE CICLISMO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO QUE COINCINDIR COM O DIA DO CICLISTA. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sanciona: LEI: Art. 1º – Fica incluída no calendário oficial de eventos do Município a semana municipal do Ciclismo, a ser comemorada anualmente na semana do mês de agosto que coincidir com o dia do ciclista. Paragrafo único. A semana a que se refere este artigo tem por objetivo orientar a população sobre os benefícios trazidos pela pratica do ciclismo, bem como promover campanhas e eventos incentivando o uso da bicicleta. Art. 2º – A data que se refere o artigo anterior poderá ser comemorada com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos. Art. 3º - A semana de que trata esta Lei poderá ser comemorada em qualquer outra data, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do art. 1º. Art. 4º - Os recursos necessários para atender as despesas com execução desta Lei, serão obtidos mediante parcerias com empresas de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o município. Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala de Sessões, 20 de março de 2019. Vanderlan Moraes da Hora 2 Vereador