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materia nº 43/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-03-20
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE CICLISMO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO QUE COINCINDIR COM O DIA DO CICLISTA.
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PROLETO DE LEI Nº. 043/2019 
 
EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICIPIO A SEMANA 
MUNICIPAL DE CICLISMO, A SER COMEMORADA 
ANUALMENTE NA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO 
QUE COINCINDIR COM O DIA DO CICLISTA. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
Atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sanciona: 
LEI: 
Art. 1º – Fica incluída no calendário oficial de eventos do Município a semana municipal do 
Ciclismo, a ser comemorada anualmente na semana do mês de agosto que coincidir com o dia do 
ciclista. 
Paragrafo único. A semana a que se refere este artigo tem por objetivo orientar a população 
sobre os benefícios trazidos pela pratica do ciclismo, bem como promover campanhas e eventos 
incentivando o uso da bicicleta. 
Art. 2º – A data que se refere o artigo anterior poderá ser comemorada com reuniões, palestras, 
seminários ou outros eventos. 
Art. 3º - A semana de que trata esta Lei poderá ser comemorada em qualquer outra data, dentro 
do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do art. 1º. 
Art. 4º - Os recursos necessários para atender as despesas com execução desta Lei, serão 
obtidos mediante parcerias com empresas de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar 
ônus para o município. 
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario. 
Sala de Sessões, 20 de março de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
2 
Vereador 

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