| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2019 |
| Date | 2019-03-07 |
| Ementa | INSTITUI O DIA 22 DE AGOSTO COMO O DIA DO EDUCADOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
| native_id | 5446 |
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1 PROJETO DE LEI Nº. 054/2019 EMENTA: INSTITUI O DIA 22 DE AGOSTO COMO O DIA DO EDUCADOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica instituído o dia 22 de agosto como o Dia Municipal do Educador Especial no âmbito do Município de Rio das Ostras. Art. 2º - Neste dia homenageia todos os profissionais que se dedicam no trabalho de Educação Especial, independente de deficiência em criança ou em adulto. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões, 07 de maio de 2019. Vanderlan Moraes da Hora Vereador-autor