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materia nº 54/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-03-07
EmentaINSTITUI O DIA 22 DE AGOSTO COMO O DIA DO EDUCADOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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PROJETO DE LEI Nº. 054/2019 
 
EMENTA: INSTITUI O DIA 22 DE 
AGOSTO COMO O DIA DO EDUCADOR 
ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE RIO DAS OSTRAS. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
Atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sanciona a seguinte, 
LEI: 
Art. 1º - Fica instituído o dia 22 de agosto como o Dia Municipal do Educador Especial no 
âmbito do Município de Rio das Ostras. 
Art. 2º - Neste dia homenageia todos os profissionais que se dedicam no trabalho de 
Educação Especial, independente de deficiência em criança ou em adulto. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 
 
 
Sala de Sessões, 07 de maio de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador-autor 

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