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materia nº 18/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-02-13
EmentaNomina o espaço público existente na Alameda Principal – Bairro Praiamar, atualmente conhecido como Praça Bem-te-vi, de “Praça Elias Santos Belini”.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 018/2019 
EMENTA: Nomina o espaço 
público existente na Alameda 
Principal – Bairro Praiamar, 
atualmente conhecido como Praça 
Bem-te-vi, de “Praça Elias 
Santos Belini”. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte, 
 LEI: 
 Art. 1º. – Nomina o espaço público existente na Alamêda Principal, 
s/nº - primeira quadra da praia – Loteamento Praiamar, em frente ao nº 412, 
atualmente conhecido como Praça Bem-te-vi de “Praça Elias Santos Bellini”. 
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
 
JUSTIFICATIVA 
 
Este Projeto de Lei tem por finalidade atender a solicitação da 
AMARFLOR - Associação de Moradores do Praiamar, representada pelo Sr. Maia 
que, reconhecendo os relevantes serviços prestados a localidade pelo Sr. ELIAS 
SANTOS BELINI, busca homenageá-lo e aos seus familiares, dando seu nome a 
esta praça a qual o mesmo foi o idealizador e o próprio construtor, tendo 
beneficiado com sua obra a toda a comunidade local.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2019. 
 
 Alan Gonçalves Machado 
 Vereador-autor 
Anexo: Fotos do local. 

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