| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | “Institui a semana da mulher no Município de Rio das Ostras”. |
| native_id | 5469 |
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PROJETO DE LEI Nº 035/2019 “Institui a semana da mulher no Município de Rio das Ostras”. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI Art. 1º. – Fica instituída, na segunda semana do mês de março, a “Semana da Mulher” no Município de Rio das Ostras/RJ. Art. 2º. – Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos em comemoração ao dia internacional da mulher, tais como: I – fomentar a importância do dia internacional da mulher, nas escolas públicas e privadas; II – promover encontros e fóruns de debates sobre a violência física e verbal contra a mulher nos espaços públicos, privados e domésticos; III – proporcionar esclarecimentos sobre o assédio moral e o assédio sexual; IV - promover ações que elevem a autoestima da mulher como filha, mãe, esposa, profissional e empreendedora; V – falar sobre a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e; VII – quaisquer outras iniciativas que visem a promoção e valorização da mulher na sociedade. Art. 3º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogandose as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2019. CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS Vereador-Autor Justificativa O projeto de lei nº001/2019 que institui a semana da mulher em Rio das Ostras, visa, com advento da data destinada ao dia internacional da Mulher, 08 de março, promover eventos e discussões numa semana dedicada a estas iniciativas. O objetivo principal dessa comemoração é discutir o papel da Mulher na sociedade atual, esforçando para diminuir o preconceito e a desvalorização. Elas ainda sofrem em muitos lugares com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagem na carreira profissional. É notória as muitas conquistas já alcançadas por essas guerreiras, nas diversas áreas, assim como nos cargos políticos e executivos. Mas ainda há muito para ser conquistado nesta história.