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materia nº 35/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-02-26
Ementa“Institui a semana da mulher no Município de Rio das Ostras”.
native_id5469

Autoria

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PROJETO DE LEI Nº 035/2019 
 
“Institui a semana da mulher 
no Município de Rio das 
Ostras”. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a 
seguinte, 
LEI 
 Art. 1º. – Fica instituída, na segunda semana do mês de março, a 
“Semana da Mulher” no Município de Rio das Ostras/RJ.
 
 Art. 2º. – Fica autorizada, na referida semana, a realização de 
eventos em comemoração ao dia internacional da mulher, tais como: 
I – fomentar a importância do dia internacional da mulher, nas escolas 
públicas e privadas; 
II – promover encontros e fóruns de debates sobre a violência física e 
verbal contra a mulher nos espaços públicos, privados e domésticos; 
III – proporcionar esclarecimentos sobre o assédio moral e o assédio sexual; 
IV - promover ações que elevem a autoestima da mulher como filha, mãe, 
esposa, profissional e empreendedora; 
V – falar sobre a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de 
trabalho e; 
 VII – quaisquer outras iniciativas que visem a promoção e valorização da 
mulher na sociedade.
 Art. 3º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando￾se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2019.
CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS 
Vereador-Autor 
Justificativa 
O projeto de lei nº001/2019 que institui a semana da mulher em Rio das 
Ostras, visa, com advento da data destinada ao dia internacional da Mulher, 
08 de março, promover eventos e discussões numa semana dedicada a estas 
iniciativas. O objetivo principal dessa comemoração é discutir o papel da 
Mulher na sociedade atual, esforçando para diminuir o preconceito e a 
desvalorização. Elas ainda sofrem em muitos lugares com salários baixos, 
violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagem na carreira 
profissional. É notória as muitas conquistas já alcançadas por essas 
guerreiras, nas diversas áreas, assim como nos cargos políticos e executivos. 
Mas ainda há muito para ser conquistado nesta história. 
 

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