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materia nº 39/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2019
Date 2019-03-18
Ementa“Institui O Dia do Pastor no Calendário oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras”.
native_id5470

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PROJETO DE LEI Nº 039/2019 
 
“Institui O Dia do Pastor no 
Calendário oficial de Eventos 
do Município de Rio das 
Ostras”. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a 
seguinte, 
LEI 
 Art. 1º. – Fica instituído, no segundo domingo do mês de Junho, o “Dia 
do Pastor” no Município de Rio das Ostras/RJ.
 
 Art. 2º. – Fica autorizado, no referido dia, a realização de eventos 
em comemoração ao “Dia Municipal do Pastor”, tais como: 
I – fomentar a importância do “Dia do Pastor”. 
II – promover encontros nos espaços públicos, caminhadas e homenagens aos 
Pastores. 
III - promover ações que elevem a autoestima do Pastor, reconhecendo o 
belíssimo trabalho desempenhado por esses Homens na sociedade, e; 
 IV – quaisquer outras iniciativas que visem a valorização do Pastor na 
sociedade.
Art. 3º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando￾se às disposições em contrário. 
Justificativa 
 O projeto de lei nº002/2019 que institui “o Dia Municipal do Pastor” em Rio 
das Ostras, visa, com advento da data destinada ao “Dia do Pastor”, segundo 
domingo do mês de Junho, promover eventos e ações dedicada a esta data. O 
objetivo principal dessa comemoração é o reconhecimento e a valorização dos 
trabalhos prestados por eles à sociedade, e fazer eco à mensagem do 
Apóstolo Paulo, que, escrevendo aos Hebreus, disse: ”Lembrai-vos dos vossos 
Pastores, que vos falaram a palavra de Deus, a fé dos quais imitai, atentando 
para a sua maneira de viver” (Hebreus 13:7). 
 Dentre diversas outras tarefas, o pastor tem como função dirigir a igreja 
local e cuidar de suas necessidades espirituais, ministrando a palavra, 
aconselhando, exortando, refutando heresias, organizando os serviços. 
“Temos muitos Pastores nas comunidades carentes, nos hospitais e nos 
presídios levando a palavra de Deus e cumprindo uma importante missão”. São 
verdadeiros desbravadores resgatando pessoas do vício das drogas licitas e 
ilícitas, e do tráfico. Sua função transcende a questão espiritual, pois 
pastores atuam diretamente na área social, chegando a lugares de extrema 
necessidade física e espiritual do ser Humano. 
 
Sala das Sessões, 18 de março de 2019. 
CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS 
Vereador-Autor 

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