br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 143/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 143 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaNOMINA A RUA PROJETADA, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM JOSÉ CARIDADE.
native_id5476

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE LEI Nº 143/2019 
EMENTA: NOMINA A RUA PROJETADA, 
ESQUINA COM A RUA JOAQUIM JOSE 
CARIDADE. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte,
LEI 
 Art. 1º - Fica denominada a Rua Projetada, localizada na Rua Joaquim José 
Caridade, localizada no Bairro Chácara Marilea, que passa a denominar-se Travessa 
Joaquim José caridade. 
 Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição 
da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador-autor 

open original →