| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2019 |
| Date | 2019-11-19 |
| Ementa | NOMINA A RUA PROJETADA, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM JOSÉ CARIDADE. |
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PROJETO DE LEI Nº 143/2019 EMENTA: NOMINA A RUA PROJETADA, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM JOSE CARIDADE. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI Art. 1º - Fica denominada a Rua Projetada, localizada na Rua Joaquim José Caridade, localizada no Bairro Chácara Marilea, que passa a denominar-se Travessa Joaquim José caridade. Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, 19 de novembro de 2019. Vanderlan Moraes da Hora Vereador-autor