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materia nº 125/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 125 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município datas periódicas para realização de exames de optometria em crianças, adultos e idosos.
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PROJETO DE LEI Nº 125/2019 
EMENTA: Inclui no Calendário Oficial do 
Município datas periódicas para 
realização de exames de optometria em 
crianças, adultos e idosos. 
Autoria: Vereador– Joelson Vinicius Horato do Carmo. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: 
 
 
LEI: 
 
 Art. 1º. – Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras 
datas periódicas para realização de exames de optometria e a doação do 
óculos para crianças, adultos e idosos. 
Parágrafo Único – O evento em questão será sempre realizado com 
regularidade, a cada 06 meses os exames de optometria e a doação de óculos 
nas crianças, jovens e idosos do nosso município. 
 
Art. 2°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário. 
 Sala das Sessões, 16 de outubro de 2019. 
 
 
Joelson Vinicius Horato do Carmo 
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto se justifica diante da necessidade de avaliar a visão de 
nossa população. 
Segundo dados da organização mundial de saúde, 80% das cegueiras são 
evitadas na realização de exames de optometria, segundo o MEC 81% das crianças 
repetentes são por falta de acompanhamento especializado na primeira fase 
escolar. 
Com toda certeza, a inserção periódica do profissional de optometria e a 
doação dos óculos quando necessário, aos menos favorecidos trará grandes 
avanços e modificações positivas nesse percentual e mudar este atual quadro, 
resgatando a qualidade visual dos nossos munícipes. 
 Razão pela qual apresento o presente Projeto de Lei. 

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