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materia nº 144/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 144 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaDispõe sobre a criação da semana oficial da Campanha ‘DOE VIDA, DOE AMOR”
native_id5478

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1 
Projeto de lei 144/2019 
 EMENTA: Dispõe sobre a criação da 
semana oficial da Campanha ‘DOE VIDA, DOE 
AMOR” 
. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal SANCIONA: 
Art. 1º. Fica instituída e estabelecidos, nos termos desta Lei, os procedimentos que visem 
divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue durante a Semana Municipal de 
Conscientização sobre Doação de Sangue, a realizar-se na semana do dia 25 de novembro, no 
município de Rio das Ostras 
 . 
§ 1°. Os eventos e campanhas realizados durante a Semana Municipal de Conscientização sobre Doação 
de Sangue serão desenvolvidos em ação conjunta do Poder Publico com a iniciativa privada. 
§ 2°. Na semana ora instituída, será intensificada a realização de campanhas educativas de informação e 
incentivo a doação de sangue. 
§ 3°. As campanhas de conscientização e incentivo a doação de sangue serão desenvolvidas pela 
Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo, podendo contar 
também com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e federal e de entidades não 
governamentais. 
§ 4°. Pessoas físicas e jurídicas poderão associar-se gratuitamente a Secretaria Municipal de Saúde 
visando fornecer todo o suporte técnico, e humano que se fizer necessário às campanhas, cuja 
colaboração constitui relevante prestação de serviços comunitários. 
 
Art. 2°. Ficam as escolas municipais, durante esta semana, incumbidas de promover aos seus 
alunos, em todos os níveis, ações educativas e esclarecimentos sobre a importância da doação 
voluntária de sangue, tais como, palestras, teatros, encontros, entre outros. 
 
Art. 3°. A Secretaria Municipal de Saúde fornecerá a todas as escolas do Município, subsídios 
para que o tema seja amplamente debatido nas salas de aula, durante a semana escolhida para a 
campanha. 
 
 Art. 4°. Com o propósito de incentivar as pessoas a se tomarem doadores de sangue, o Município 
através da Secretaria Municipal de Saúde, além da Semana Municipal de Conscientização sobre Doação 
de Sangue, realizará campanha permanente de divulgação. 
 
 
 
 
 
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Parágrafo Único. A capacitação dos agentes de saúde e atendentes sobre a doação de sangue, 
deve acontecer no mínimo uma vez ao ano, através de pessoal especializado, com o objetivo de 
treinar os mesmos a convidar as pessoas para se tornarem doadores de sangue e a realizarem o 
preenchimento adequado da "Ficha de Candidato à Doação de Sangue". 
 
 Art. 5°. O Município de Rio das Ostras disponibilizará também nos estabelecimentos que compõe 
o Sistema de Saúde gerenciado pelo Município, nas áreas de recepção, as fichas de candidato à doação 
de sangue. 
Art. 6°. Fica obrigatória, em local visível ao público, preferencialmente nas salas de espera dos 
estabelecimentos que compõe o Sistema de Saúde gerenciado pelo Município, a afixação de cartazes 
incentivando a doação de sangue, bem como informativos com: 
I - os requisitos para doar sangue; 
II - as condições necessárias para doar sangue; 
III - os procedimentos adotados antes de fazer a doação de sangue. 
 
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOELSON VINICIUS HORATO DO CARMO 
VEREADOR 
 JUSTIFICATIVA 
No Brasil, os Hemocentros tem déficit de doadores de sangue, consequentemente, as referidas 
instituições não possuem hemocomponentes necessários para atender a população necessitada. 
Ocorre que a nossa sociedade não tem a cultura de doar sangue regularmente, o que ocasiona perda de 
vidas que poderiam ser evitadas. 
São várias as demandas para a captação de sangue: acidentes, portadores de hemofilia, leucemia e 
anemia entre outros. 
A doação de sangue não provoca riscos ou prejuízo a saúde do doador, a conscientização da 
importância da doação e a desmistificação do tema seriam fundamentais para que mais pessoas 
doassem sangue espontaneamente.

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