| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-02-04 |
| Ementa | O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um projeto de lei modificativo, da Lei 011/2019 em seu artigo 1º, que Cria Gratificação de Plantão para o Guarda Municipal que exercer a função de Guarda-Vidas. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 020/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um projeto de lei modificativo, da Lei 011/2019 em seu artigo 1º, que Cria Gratificação de Plantão para o Guarda Municipal que exercer a função de Guarda-Vidas. JUSTIFICATIVA O guarda-vidas tem como atividade principal a prevenção, e o salvamento ocorre quando a prevenção de acidentes falha. A função do guarda-vidas é alertar banhistas que apresentam situações e atitudes que lhe ofereçam riscos, além de orientar pais e responsáveis que estejam com crianças sobre as medidas de segurança para evitar que haja afogamento ou que as crianças se percam. A lei estabelece que os plantões sejam realizados durante o verão, preocupado com a vida e segurança dos nossos munícipes, o vereador sugere que a lei seja modificada para que tenha plantão nos feriados e finais de semana. Maiores informações em Plenária. Art. 1º (....) Art. 1º - Fica Criada a Gratificação de Plantão a ser paga ao guarda Municipal Ativo, que exercer a função de Guarda-Vidas, durante o verão, feriados e finais de semana se houver necessidade no município de rio das Ostras. §1º - O período de realização dos plantões, será definido pelo Chefe do executivo. Sala de Sessões 04 de fevereiro de 2019 Vanderlan Moraes da Hora Vereador