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materia nº 20/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-02-04
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um projeto de lei modificativo, da Lei 011/2019 em seu artigo 1º, que Cria Gratificação de Plantão para o Guarda Municipal que exercer a função de Guarda-Vidas.
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INDICAÇÃO Nº. 020/2019 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um projeto de lei 
modificativo, da Lei 011/2019 em seu artigo 1º, que Cria 
Gratificação de Plantão para o Guarda Municipal que exercer a função 
de Guarda-Vidas. 
JUSTIFICATIVA 
 O guarda-vidas tem como atividade principal a prevenção, e o salvamento 
ocorre quando a prevenção de acidentes falha. A função do guarda-vidas é alertar 
banhistas que apresentam situações e atitudes que lhe ofereçam riscos, além de 
orientar pais e responsáveis que estejam com crianças sobre as medidas de segurança 
para evitar que haja afogamento ou que as crianças se percam. A lei estabelece que os 
plantões sejam realizados durante o verão, preocupado com a vida e segurança dos 
nossos munícipes, o vereador sugere que a lei seja modificada para que tenha plantão 
nos feriados e finais de semana. Maiores informações em Plenária.
Art. 1º (....) 
Art. 1º - Fica Criada a Gratificação de Plantão a ser paga ao guarda Municipal Ativo, 
que exercer a função de Guarda-Vidas, durante o verão, feriados e finais de semana 
se houver necessidade no município de rio das Ostras. 
§1º - O período de realização dos plantões, será definido pelo Chefe do executivo.
Sala de Sessões 04 de fevereiro de 2019 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador 

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