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materia nº 279/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 279 / 2019
Date 2019-04-16
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a ampliação da oferta de exames de Ultrassonografia, Tomografia, Mamografia e outros.
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INDICAÇÃO Nº. 279/2019 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a ampliação da oferta de 
exames de Ultrassonografia, Tomografia, Mamografia e outros. 
 
JUSTIFICATIVA 
 A saúde é um bem estar-estar inerente a todo ser humano; 
essencial para a execução de outros direitos, como por exemplo, no que diz 
respeito a efetivação de uma vida digna. O direito à saúde é um direito 
fundamental, presente na segunda dimensão de direitos fundamentais, 
posto que está inserida nos direitos sociais e como tal deve ser preservado 
a todas as pessoas. Sem a efetivação do direito á saúde, diversos outros 
direitos são violados. Também é apropriado afirmar que o diagnóstico 
precoce pode aumentar consideravelmente a chance de cura dos pacientes, 
e em alguns casos suavizar o sofrimento e proporcionar maior qualidade de 
vida para a pessoa doente. Desta forma, e acreditando na Administração 
Pública se preocupa com a saúde de nossa população, e concomitantemente 
com a qualidade de vida dos munícipes, sugiro que o executivo realize 
mutirões de exames de ultrassonografia, tomografia e mamografia, ou 
ainda contrate empresa terceirizada para zerar a fila de exames. Maiores 
informações em Plenário. 
Sala de sessões, 16 de abril de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador 

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