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materia nº 321/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 321 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalar nas avenidas e ruas do Município, totens com telefones 153 emergenciais.
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INDICAÇÃO Nº. 321/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, instalar nas avenidas e ruas do Município, totens com 
telefones 153 emergenciais. 
JUSTIFICATIVA 
 Vários órgãos públicos, em especial os que lidam com as situações de 
emergência, possuem número de linha telefônica de uso exclusivo, bem como 
frequência de rádio determinada. Desde 2004, a Anatel unificou os números 
de emergência, estipulados com três dígitos, a fim de facilitar a memorização. 
Assim, temos a vigilância sanitária (150), o Procon (151), o disque-denúncia 
(181), a polícia militar (190), a polícia rodoviária federal (191), o Samu (192), os 
corpos de bombeiros (193), a polícia civil (197), o Detran (154), a defesa civil 
(199), dentre outros. O próprio número 153 foi designado como de uso das 
guardas municipais. Entretanto, remanesce alguma dificuldade para a 
utilização desses canais de comunicação. Considerado um dos telefones de 
emergência, o número exclusivo 153 equipara as guardas municipais como 
órgão de atendimento de emergência de inegável importância para o exercício 
da cidadania. É porém, essencial, que se alie esse número, a ser utilizada pela 
população atendida, o canal de frequência de rádio, para permitir a 
comunicação instantânea entre os prestadores de serviço das diversas 
guardas municipais, interligando-as com os demais órgãos, policiais ou não, que 
dispõem do mesmo sistema de comunicação. Maiores informações em plenário.
Sala de Sessões, 21 de maio de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador 

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