| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente uma melhor divulgação do Disque 100. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 325/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente uma melhor divulgação do Disque 100. JUSTIFICATIVA O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas. O serviço foi ampliado, passou a acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, especialmente os Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência. Ao realizar a denúncia o sistema ouve, orienta e registra a denúncia; encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização, monitora as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia. Embora já exista há anos esse canal, ainda existem muitas pessoas que não sabem ou não se lembram na hora da agonia. A ideia é uma melhor divulgação, através de uma rápida palestra em escolas explicando o que pode ser considerado abuso e a fixação de cartazes nos quadros de aviso das mesmas para que as crianças ou adolescentes possam ter à disposição e na memória esse número, quando precisarem. Face ao exposto, I N D I C O ao Executivo que determine ao setor competente uma melhor divulgação do disque 100 com cartazes em escolas do Município para auxiliar na denúncia de violência sexual em crianças e adolescentes. Maiores informações em plenário. Sala de Sessões, 13 de maio de 2019. Vanderlan Moraes da Hora Vereador