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materia nº 325/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 325 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente uma melhor divulgação do Disque 100.
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INDICAÇÃO Nº. 325/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente uma melhor 
divulgação do Disque 100. 
JUSTIFICATIVA 
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de 
crianças e adolescentes com foco em violência sexual. Trata-se de um canal de comunicação 
da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da 
violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a 
elaboração de políticas públicas. O serviço foi ampliado, passou a acolher denúncias que 
envolvam violações de direitos de toda a população, especialmente os Grupos Sociais 
Vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos e pessoas 
com deficiência. Ao realizar a denúncia o sistema ouve, orienta e registra a denúncia; 
encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização, monitora as 
providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a 
denúncia. Embora já exista há anos esse canal, ainda existem muitas pessoas que não sabem 
ou não se lembram na hora da agonia. A ideia é uma melhor divulgação, através de uma 
rápida palestra em escolas explicando o que pode ser considerado abuso e a fixação de 
cartazes nos quadros de aviso das mesmas para que as crianças ou adolescentes possam ter 
à disposição e na memória esse número, quando precisarem. Face ao exposto, I N D I C O 
ao Executivo que determine ao setor competente uma melhor divulgação do disque 100 com 
cartazes em escolas do Município para auxiliar na denúncia de violência sexual em crianças 
e adolescentes. Maiores informações em plenário. 
Sala de Sessões, 13 de maio de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador 

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